A aprovação do Marco Temporal pelo Congresso Nacional acendeu um alerta vermelho entre organizações indígenas, juristas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos. A medida, aprovada em meio a intensos protestos e críticas públicas, redefine o direito territorial dos povos originários ao estabelecer que só terão direito às terras que ocupavam — ou disputavam judicialmente — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A decisão contraria frontalmente o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que em 2023 declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional, reafirmando que os direitos indígenas são originários, isto é, anteriores à formação do Estado brasileiro e, portanto, não restritos a uma data específica. Mesmo assim, o Congresso optou por transformar a tese em regra constitucional, abrindo um horizonte de disputas judiciais e ameaças aos territórios tradicionalmente ocupados.
Especialistas alertam que a mudança legislativa poderá paralisar demarcações, fragilizar terras já reconhecidas e impulsionar uma onda de invasões, pressionando ainda mais regiões já marcadas por conflitos agrários. Lideranças indígenas denunciam que o Marco Temporal funciona como “uma autorização oficial” para grileiros, madeireiros e setores do agronegócio avançarem sobre suas terras, ampliando riscos de violência e destruição ambiental.
Além de representar um retrocesso jurídico, a aprovação ocorre em um contexto de crescente tensão no campo. Para povos expulsos de suas terras antes de 1988 muitos por violências, remoções forçadas e perseguição , a nova regra significa a perda definitiva de territórios ancestrais e a negação de direitos históricos. Organizações indígenas classificam a medida como “um segundo esbulho”, desta vez legitimado pelo Estado brasileiro.
Juristas também destacam implicações profundas para o pacto constitucional de 1988. O Marco Temporal, afirmam, distorce o espírito da Constituição cidadã, que buscava corrigir séculos de violação contra os povos originários e reconhecia a necessidade de reparar injustiças históricas. “O Congresso não apenas ignora o texto constitucional, mas caminha deliberadamente na direção oposta ao que ele determina”, criticou um constitucionalista ouvido pela reportagem.
Do ponto de vista ambiental, o impacto também é grave. Estudos mostram que terras indígenas são as áreas mais preservadas do país, funcionando como barreiras naturais contra o avanço do desmatamento. Ao fragilizar sua segurança jurídica, o Marco Temporal ameaça biomas inteiros, inclusive a Amazônia, justo em um momento crítico da crise climática.
Enquanto entidades de defesa dos direitos humanos se mobilizam para contestar a mudança e buscar novas decisões no Judiciário, milhares de indígenas temem que a aprovação represente o início de uma nova etapa de conflitos. Para muitos deles, a mensagem transmitida pelo Congresso é clara: a Constituição pode ser reescrita quando os interesses econômicos assim desejarem.
Os povos originários enfrentam mais um capítulo de insegurança e violência institucionalizada.
